Estatuto sucessório do cônjuge supérstite no direito espanhol e português (Estudo comparado)

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Numa altura em que as modificaçes sociais no permitem falar de família, mas sim de famílias, a família constituída pelo casamento e formada pelos cônjuges e eventuais filhos continua a corresponder ao modelo familiar primário das sociedades da Europa Ocidental.

As três partes que compem este estudo comparado, nas quais se analisam diversas matérias subjacentes ao estatuto sucessório do cônjuge supérstite à luz do Direito espanhol e do Direito português, vertebram a questo de fundo da análise atual sobre a pertinência de modificar esse estatuto, que se mantém praticamente inalterado desde as Reformas de 1981 e 1977, respetivamente.

Para um melhor alcance do objetivo delineado, so abordadas algumas das soluçes consagradas no Direito foral espanhol, com especial foco no Direito Civil da Galiza, bem como no Direito francês, belga e italiano.

PRÓLOGO (Marta Madriñán Vázquez)

NOTA PRÉVIA

ABREVIATURAS

INTRODUÇO

PARTE I. EVOLUÇO DO ESTATUTO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE

CAPÍTULO I.- ANTECEDENTES HISTÓRICO-LEGAIS DAS CODIFICAÇES CIVIS DE ESPANHA E DE PORTUGAL

CAPÍTULO II.- CÓDIGOS CIVIS ESPANHOL E PORTUGUÊS

PARTE II. POSIÇO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE

CAPÍTULO I.- POSIÇO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE NOS SISTEMAS DE DESIGNAÇO SUCESSÓRIA DOS CÓDIGOS CIVIS ESPANHOL E PORTUGUÊS

CAPÍTULO II.- SUBORDINAÇO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE VIÚVO À EXISTÊNCIA DE UM CASAMENTO VÁLIDO E NORMALIDADE DA RELAÇO CONJUGAL

CAPÍTULO III.- TUTELA ADICIONAL DO CÔNJUGE VIÚVO EM RELAÇO À CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E RESPETIVO RECHEIO

CAPÍTULO IV.- INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E DESERDAÇO DO CÔNJUGE SOBREVIVO

PARTE III. A LEGÍTIMA VIDUAL EM PARTICULAR

CAPÍTULO I.- LEGÍTIMA VIDUAL

CAPÍTULO II.- SATISFAÇO DA LEGÍTIMA VIDUAL

CONCLUSES

BIBLIOGRAFIA

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