Responsabilidade Dos Administradores de Sociedades. Especial Referência Aos Pressupostos Da Insolvência

A monografia analisa o regime jurídico da responsabilidade dos administradores desde a perspetiva do direito de sociedades portugués. Analisa-se, desse modo, os pressupostos dos deveres de diligência no âmbito societário e a exigência de comportamentos positivos (dever de fazer) dos administradores, sublinhando-se um importante leque de obrigaçes jurídicas. Tais pressupostos contrastam com a diligência exigida aos administradores no âmbito do direito da insolvência, objetivamente descritiva e cujos elementos se evidenciam no modelo negativo de gesto dos negócios (dever de no fazer). Da confluência da dupla diligência devida, faz-se necessário uma releitura dos pressupostos da responsabilidade dos administradores tanto no âmbito do direito de sociedades quanto no direito de insolvência, no qual, visa-se atingir soluçes jurídicas que podem adequar os devidos critérios legais e jurídico interpretativos da matéria.