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Teoria Da Aplicaç o Da Pena "Fundamentos de Uma Determinaçao Judicial Da Pena Proporcional Ao Fato"

Autor Teixeira, Adriano
Editorial Marcial Pons
Fecha de Publicación 30-09-2015
Nº de Páginas 25
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RESUMEN
A dogmática da aplicação da pena concreta, objeto do presente livro, mal merece esse nome. Nesse setor do direito penal há uma insalubre aliança entre o irrefletido ritualismo da prática, de um lado em que se confundem legítimo intuicionismo (aquilo que tradicionalmente se designava por iudicio ou prudentia) com moralismo e arbítrio , e uma teoria supostamente humanista, de outro, cujo mote é a individualização da pena e que soube até mesmo insculpir-se na Constituição Federal. Dos dois baluartes do direito penal liberal o princípio da legalidade e o princípio da culpabilidade não há mais qualquer traço no âmbito da aplicação da pena. Adriano Teixeira tenta, assim, recuperar a importância desses princípios para esse setor do direito penal. A pena concretamente imposta tem de ser proporcional ao fato, porque apenas isso corresponde às exigências dos dois princípios mencionados. A abordagem não se esgota, contudo, no plano abstrato: Adriano Teixeira discute uma série de problemas-limite, que abarca desde a interpretação do conceito de culpabilidade do art. 59 de nosso Código Penal até a concretização do campo de aplicação do art. 66, CP, e, principalmente, deriva dos fundamentos assentados uma resposta original e diferenciada para o problema do aumento de pena em razão de condenações prévias: elas serão relevantes, de lege lata, apenas no caso de reincidência específica e, de lege ferenda, somente se previsto o agravamento de pena na parte especial, para restritos e específicos grupos de delitos. Aqui se vê, mais uma vez, que o autor está menos preocupado em alinhar-se em uma ou outra das facções que dominam o polarizado debate atual do que em buscar um caminho racionalmente fundamentado.
(Prefácio, Prof. Dr. Luís Greco)
70952

Ficha técnica

Autor
Teixeira, Adriano
Editorial
Marcial Pons
Idioma
Inglés
ISBN
978-85-667-2234-5
Fecha de Publicación
30-09-2015
Nº de páginas
25
Encuadernación
Rústica
Nº edición
1